Como usamos seus dados

1. Introdução e disposições gerais1.1. Bem vindo(a) à SumCare! Estes são os Termos de Uso ("Termos") que regem o acesso e uso como pessoa física, dos serviços prestados de aplicação tecnológica ("Aplicativo"), website e conteúdos relacionados ("Serviço(s)") disponibilizados pela SUMCARE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o 41.834.890/0001-14, com sede na Rua Peri, 3796, Bairro Girassol em Capão da Canoa/RS, ou por qualquer de suas franqueadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de cliente. ‍1.1.1. Por favor, realize a leitura com atenção destes termos antes de acessar ou usar os serviços. ‍1.2. Aceitação dos termos de uso e condições de uso. Ao realizar o download do aplicativo e utilizar continuamente os serviços, o Cliente estará declarando ter lido, entendido e concordado com os termos, caso, a qualquer tempo, o cliente não concorde com estes deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços oferecidos pela SumCare, bem como proceder na desinstalação do aplicativo de seu aparelho eletrônico. ‍1.3. Comunicação com o cliente:O Cliente autoriza à SumCare a enviar notificações administrativas no Aplicativo, por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível ("Meios de Comunicação") com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços. ‍1.4. Alteração dos termos: A SumCare se resguarda ao direito de realizar alteração dos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Clientes, a SumCare comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos meios de comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Cliente de verificar periodicamente os Termos. Caso o Cliente não concorde com as alterações dos Termos, deverá cessar toda e qualquer utilização dos Serviços oferecidos pela SumCare, suas subsidiárias ou franqueadas, em suas plataformas virtuais, bem como desinstalar o Aplicativo do seu aparelho e tomar as providências necessárias para a interrupção do tratamento de dados. O fato de o Cliente continuar a acessar o Aplicativo e/ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. ‍2. Cadastro: ‍2.1. Para utilizar os Serviços, na modalidade Aplicativo o Cliente, deverá:(I) Ter capacidade civil, possuindo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor. Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos Serviços para menores de 18 anos de idade;(II) Ser associado à SumCare, conforme plano de sua escolha;(III) Estar em dia com o pagamento de seu plano associativo junto à SumCare;(IV) Registrar-se e manter uma conta pessoal de Cliente de Serviços ("Conta") junto ao website e Aplicativo;(V) O Cliente que desejar utilizar os Serviços disponíveis pelo website e Aplicativo, deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas; (VI) A conta do Cliente é exclusiva e intransferível;(VII) Não sendo os dados informados confirmados, o acesso do Cliente aos serviços poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da SumCare. 2.1.1. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de resultarem em danos ou prejuízo de qualquer espécie ou natureza, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela SumCare a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Clientes dos Serviços ofertados pela SumCare, suas subsidiárias ou franqueadas, através de seu website e Aplicativo. ‍3. Dados do cliente e privacidade: ‍A SumCare possui uma política expressa sobre privacidade. As informações de registro e outras informações sobre o cliente estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. O cliente entende e concorda que seu uso e a prestação do serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o cliente (conforme definido na política de privacidade aplicável), incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela SumCare, pelas suas controladas e franqueadas, para as finalidades de prestação do serviço e demais previstas na política de privacidade. Favor consultar a política de privacidade da SumCare no site www.sumcare.com.br. A política de privacidade integra os Termos. ‍4. Serviços: ‍4.1. Serviços prestados pela SumCare. Os Serviços consistem oferta de descontos em consultas, exames e demais ofertas dos Parceiros SumCare, dentre outros serviços que já existam ou possam vir a ser criados pela SumCare. 4.1.1. O uso dos serviços pelo Cliente é condicionado ao pagamento da anuidade de uma das modalidades oferecidos pela SumCare. ‍4.2. Serviços de consultas com profissionais da saúde e realização de exames: o cliente entende que a SumCare não presta e não assegura a prestação de qualquer serviço de consulta com profissional da saúde ou realização de exame. A SumCare não possui equipe de profissionais da saúde ou laboratório, prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviços como os já citados, junto a rede de Parceiros à SumCare. 4.3. Responsabilidade pelos serviços. A contratação dos serviços é feita diretamente entre cliente e Parceiro, estes terceiros independentes que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a SumCare, nem com suas subsidiárias ou franqueadas. A SumCare não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços. 4.4. Danos e prejuízos causados aos Parceiros: ‍O Cliente será responsável por quaisquer danos que venha a causar ao Parceiro da SumCare, em virtude de serviço contratado. Concorda assim o Cliente em indenizar e manter a SumCare protegido em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Cliente em face do prestador de serviço Parceiro da SumCare. ‍4.5. Conectividade aos serviços: O Cliente é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços por meio do Aplicativo, e pelos custos de manutenção de conexão e outros equipamentos necessários para o acesso e uso deles. ‍4.6. Modificação ou encerramento do serviço: A SumCare se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Cliente concorda que a SumCare não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Cliente ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço. ‍5. Licença: ‍Sujeito ao cumprimento destes Termos, a SumCare outorga ao Cliente uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível. ‍6. Do pagamento dos serviços: 6.1. Preço: O Cliente compreende que os serviços prestados pelos Parceiros da SumCare, e contratados pelo Cliente, serão cobrados. O pagamento do preço será realizado diretamente pelo Cliente ao Parceiro, sem interferência da SumCare. 6.1.1. A SumCare se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço e/ou percentual de desconto relativo a todos os serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da SumCare. Ademais, você reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu território, conforme o local em que o Cliente se encontre. ‍7. Recusa de garantia, limitação de responsabilidade e indenização 7.1. Recusa de garantia: O cliente expressamente concorda e está ciente de que: (i) a utilização do serviço será sob inteira responsabilidade do Cliente. O serviço é fornecido ao Cliente na forma em que está disponível. A SumCare não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes termos; e (ii) a SumCare não pode garantir que: (a) o serviço à disposição atenderá às necessidades do cliente; (b) o serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva; (c) que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao cliente em conexão ao serviço atenderá às expectativas; (d) que melhoramentos ou inovações serão implementados; e (e) os serviços dos Parceiros da SumCare serão confiáveis, pontuais e adequados. ‍7.1.1. O cliente expressamente concorda e está ciente de que a SumCare não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (a) uso ou incapacidade de usar o serviço; (b) quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do cliente, bem como da alteração destas; (c) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; e (d) por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio cliente e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros. ‍7.2. Limitação da responsabilidade pelos serviços dos Parceiros: O Cliente reconhece e concorda que os Parceiros são autônomos e responsáveis exclusivos pela prestação dos serviços ofertados. A SumCare adotará as medidas possíveis dentro de seu âmbito de atuação para que o Cliente tenha a melhor experiência possível também com os serviços prestados pelos Parceiros da SumCare, mas a SumCare expressamente se isenta de prestar qualquer garantia e não se responsabiliza por: (i) qualquer Parceiro, incluindo quaisquer de seus atributos técnicos ou pessoais; (ii) a avaliação e inspeção contínua de tais Parceiros; e (iii) quaisquer atos, fatos, perdas, danos e prejuízos relacionados direta ou indiretamente aos serviços prestados pelos Parceiros. ‍7.3. Indenização: O Cliente concorda em indenizar e isentar a SumCare e seus diretores e empregados, Parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (I) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Cliente; (II) do uso dos serviços, de transporte ou de funeral obtidos por meio do desconto aos Clientes SumCare; (III) pela violação destes Termos; ou (IV) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros. ‍8. Propriedade intelectual: ‍8.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no website e Aplicativo e o próprio serviço, são de propriedade exclusiva da SumCare. 8.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do website, Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do website, Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada. ‍9. Disposições finais: ‍9.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Cliente e a SumCare e irá reger a utilização do serviço pelo Cliente, no âmbito do website e Aplicativo da SumCare, sem prejuízo de qualquer outro pacto existente entre o Cliente e a SumCare. ‍9.2. Legislação aplicável: Estes Termos e o relacionamento entre o Cliente e a SumCare serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa-RS como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu Aplicativo. ‍9.3. Notificações: Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da SumCare deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos. ‍9.4. Renúncia de direitos: Caso a SumCare deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. ‍9.5. Cessão de direitos: O Cliente não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da SumCare. O Cliente concede sua aprovação para que a SumCare ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (I) para suas subsidiárias ou franqueadas; (II) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da SumCare; ou (III) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Cliente, a SumCare ou quaisquer Parceiros como resultado do contrato entre você e a SumCare ou pelo uso dos serviços. ‍9.6. Indivisibilidade: Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras "inclusive" e "inclui" significam "incluindo, sem limitação".