Como usamos seus dados

1. Introdução e disposições gerais

1.1. Bem-vindo(a) à SumCare! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo (“Aplicativo”), do website www.sumcare.com.br (“Site”) e dos conteúdos e serviços relacionados (“Serviços”) disponibilizados pela SUMCARE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.834.890/0001-14, com sede na Rua Peri, 3796, Bairro Girassol, em Capão da Canoa/RS (“SumCare”), ou por qualquer de suas franqueadas, a toda pessoa que os utilize na qualidade de cliente, titular ou beneficiário (“Cliente”), e servem também para informar quem deseja contratar os Serviços antes da contratação.

1.1.1. Leia estes Termos com atenção antes de contratar, acessar ou usar os Serviços. Eles resumem as principais regras da contratação, inclusive sobre pagamento, carência, renovação, desistência e cancelamento.

1.2. Documentos que compõem a contratação. A relação entre o Cliente e a SumCare é regida pelo conjunto formado por: (I) o Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), assinado ou aceito eletronicamente no momento da contratação; (II) estes Termos; e (III) a Política de Privacidade. Em caso de divergência sobre condições comerciais (modalidades, valores, vigência, pagamento, renovação e cancelamento), prevalece o Contrato; em matéria de tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade. O inteiro teor do Contrato fica disponível no Site para consulta antes da contratação e pode ser solicitado a qualquer tempo pelos canais de atendimento.

1.3. Aceitação. A contratação depende da manifestação expressa de concordância do Cliente com o Contrato, estes Termos e a Política de Privacidade, por assinatura ou aceite eletrônico (como a marcação de caixa de seleção). Quem não concordar com estes documentos não deve contratar nem utilizar os Serviços.

1.4. Comunicações. O Cliente autoriza a SumCare a enviar comunicações administrativas e operacionais, como confirmação de cadastro, cobranças, avisos de reajuste, renovação, bloqueio e alteração destes Termos, pelo Aplicativo, e-mail, SMS, WhatsApp ou outro meio informado no cadastro (“Meios de Comunicação”). Comunicações de caráter promocional poderão ser enviadas pelos mesmos meios, e o Cliente pode deixar de recebê-las a qualquer tempo, pelo link de descadastro ou pelos canais de atendimento, sem prejuízo das comunicações administrativas.

1.5. Alteração dos Termos. A SumCare poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em suas práticas. A versão vigente estará sempre disponível no Site e no Aplicativo, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos Meios de Comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. As alterações não modificam, durante o período anual em curso, o valor e as condições essenciais já contratadas, salvo se mais favoráveis ao Cliente ou se decorrentes de exigência legal. Caso não concorde com a alteração, o Cliente poderá optar pela não renovação, na forma da cláusula 7.

2. O que é a SumCare

2.1. A SumCare administra um cartão assistencial (cartão de benefícios) que dá ao Cliente e a seus beneficiários acesso a preços especiais e facilidades em consultas, exames e outros serviços oferecidos por médicos credenciados e empresas parceiras (“Parceiros”), conforme a rede divulgada no Site e no Aplicativo.

2.2. A SumCare não é plano de saúde nem seguro-saúde e não está sujeita à Lei nº 9.656/1998. A SumCare não presta serviços médicos, não paga nem reembolsa despesas com atendimentos e não garante cobertura de procedimentos, exames, internações, urgências ou emergências, salvo nas condições específicas de cada modalidade descritas no Contrato. Também não assegura desconto em todos os serviços que um plano de saúde seria obrigado a cobrir.

2.3. Os serviços contratados com os Parceiros são pagos diretamente pelo Cliente ao Parceiro, com o desconto ou o preço especial aplicável, sem interferência da SumCare.

3. Modalidades, beneficiários e cartão

3.1. A SumCare oferece diferentes modalidades (atualmente SumCare Slim, SumCare Master e SumCare Black), nas versões Individual ou Familiar, cada uma com benefícios e valores próprios, descritos no Contrato e no Site. Os benefícios de seguro funeral e de desconto em remoção por ambulância são exclusivos da modalidade SumCare Black e estão sujeitos às condições indicadas na cláusula 5.

3.2. Na versão Familiar, os beneficiários são indicados pelo Cliente no momento da contratação. Novos beneficiários podem ser incluídos mediante pagamento do valor adicional correspondente. A exclusão de beneficiário deve ser solicitada por escrito e não gera devolução nem redução dos valores do período contratado.

3.3. A anuidade é devida por beneficiário incluído no contrato, seja titular ou dependente.

3.4. Cada beneficiário recebe um cartão virtual, pessoal e intransferível, que deve ser apresentado ao Parceiro com documento oficial de identificação com foto. O uso do cartão por terceiros ou para finalidade diversa da obtenção de atendimento na rede pode levar ao cancelamento do cartão e à responsabilização do Cliente. Em caso de perda, furto ou roubo do cartão ou do aparelho em que ele está armazenado, o Cliente deve avisar imediatamente a SumCare. A emissão de cartão físico, se solicitada, tem custo adicional.

3.5. Sem a apresentação de cartão válido, o atendimento será considerado particular, sem desconto.

4. Cadastro

4.1. Para utilizar os Serviços, o Cliente deverá:

(I) ter capacidade civil, com idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar seu perfil, salvo se emancipado ou se tiver obtido plena capacidade civil nos termos da legislação em vigor. Pais e responsáveis legais respondem por avaliar a adequação do uso de dispositivos móveis e dos Serviços por menores de 18 anos incluídos como beneficiários;
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(II) ter contratado uma das modalidades da SumCare;
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(III) estar em dia com os pagamentos devidos à SumCare;
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(IV) registrar-se e manter uma conta pessoal (“Conta”) no Site e/ou no Aplicativo;
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(V) preencher os campos de cadastro exigidos, respondendo pela veracidade das informações, e mantê-las atualizadas, inclusive endereço, telefone, e-mail e dados de pagamento;
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(VI) manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo a Conta exclusiva e intransferível.

4.2. Se os dados informados não puderem ser confirmados, ou se houver indício de fraude, o acesso aos Serviços poderá ser suspenso até a regularização, com comunicação ao Cliente.

4.3. O Cliente responde pelos danos decorrentes de informações falsas ou incorretas que inserir, inclusive quanto aos dados de seus beneficiários.

4.4. Após a confirmação do pagamento, o Cliente e seus beneficiários serão cadastrados no sistema em até 72 (setenta e duas) horas úteis, e o cartão virtual poderá ser obtido pelo Aplicativo SumCare, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), ou em um dos escritórios regionais da SumCare. Enquanto aguarda o cartão, o Cliente poderá utilizar os serviços de forma excepcional, mediante autorização da SumCare obtida pelos canais de atendimento.

5. Serviços

5.1. Os Serviços consistem na oferta de descontos e condições especiais em consultas, exames e demais serviços da rede de Parceiros, além dos benefícios vinculados a cada modalidade, conforme o Contrato.

5.2. Intermediação. A SumCare não possui equipe própria de profissionais de saúde ou laboratório e não presta diretamente consultas ou exames. Os serviços de saúde são contratados diretamente entre o Cliente e o Parceiro, profissional ou empresa independente, sem vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a SumCare, suas subsidiárias ou franqueadas, e que é o responsável técnico pelo atendimento prestado.

5.3. Agendamentos e rede. Os agendamentos são feitos pelo Cliente diretamente com o Parceiro. A SumCare não garante disponibilidade de horários nem prazo para os atendimentos. A rede de Parceiros, os valores de consulta e os percentuais de desconto podem ser alterados conforme a negociação da SumCare com os Parceiros, e a rede atualizada fica sempre disponível no Site e no Aplicativo. Atendimentos fora da rede credenciada não dão direito a qualquer benefício.

5.4. Negativa de atendimento. Se um Parceiro recusar sem justificativa o atendimento ou o desconto, o Cliente deve comunicar o fato à SumCare pelos canais de atendimento, preferencialmente em até 5 (cinco) dias úteis, para que o caso seja apurado e adotadas as providências cabíveis.

5.5. Telemedicina. A SumCare disponibiliza aos Clientes acesso a serviço de telemedicina, incluindo pronto atendimento e especialidades, com condições que variam conforme a modalidade: na modalidade Black, as teleconsultas são ilimitadas e sem custo adicional; nas modalidades Slim e Master, o Cliente pode ativar, quando desejar, um período de 30 (trinta) dias corridos de uso ilimitado (“janela”), mediante pagamento de valor próprio por janela, sem cobrança por consulta durante a janela ativa. Em todas as modalidades, as especialidades de psiquiatria, psicologia e nutrição são limitadas a 3 (três) consultas por mês por especialidade, e consultas adicionais têm custo próprio. Os valores vigentes constam do Contrato e do Site e podem ser atualizados mediante comunicação prévia.

5.5.1. O pagamento da janela e das consultas adicionais é feito no momento da ativação ou da solicitação, por link de pagamento (PIX ou cartão de crédito), de forma independente da anuidade. Confirmado o pagamento, o acesso é liberado em até 24 (vinte e quatro) horas na primeira ativação, ou em até 10 (dez) minutos nas seguintes, e os 30 (trinta) dias contam a partir da liberação.

5.6. Pronto Atendimento Unirad. Nas modalidades Master e Black, o Cliente tem acesso ao Pronto Atendimento Unirad, nas condições divulgadas pela SumCare.

5.7. Seguro funeral (somente SumCare Black). A cobertura é prestada integralmente pela Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (MAG Seguros), seguradora responsável pelos riscos cobertos, sem custo adicional para o titular e os dependentes regularmente inscritos. A inclusão de cada segurado depende de aceitação pela seguradora, após análise de risco, e dos critérios por ela fixados, entre eles boa saúde e idade inferior a 70 (setenta) anos. As coberturas, exclusões e limites constam das condições gerais da seguradora. A recusa do seguro não encerra o contrato com a SumCare nem gera devolução de valores.

5.8. Remoção por ambulância (somente SumCare Black). Os beneficiários têm desconto de 30% (trinta por cento) sobre a tabela particular da empresa parceira de remoção, exclusivamente para remoções entre serviços de saúde (como UPAs e hospitais), observadas as carências previstas no Contrato e estando o Cliente em dia com suas obrigações. A remoção depende de triagem médica e de confirmação do leito no destino. Não estão incluídos garantia de vaga, leito ou UTI, transporte para a residência ou cuidados domiciliares (home care).

5.9. Abrangência. Os benefícios são prestados dentro dos limites geográficos da área de atuação da SumCare e de sua rede de Parceiros.

5.10. Conectividade. O Cliente é responsável pelos serviços de telefonia, conexão à internet e equipamentos necessários ao acesso e uso dos Serviços por meio do Aplicativo e do Site, bem como pelos respectivos custos.

5.11. Modificação dos Serviços. A SumCare poderá aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo ou do Site. Caso alguma alteração suprima ou reduza de forma relevante benefício essencial da modalidade contratada durante o período vigente, o Cliente será comunicado e poderá optar por manter a contratação ou por encerrá-la, com restituição proporcional ao período não usufruído. Interrupções temporárias para manutenção serão, sempre que possível, informadas com antecedência.

6. Contratação, pagamento e reajuste

6.1. Vigência. O contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data da contratação.

6.2. Anuidade. Para utilizar o cartão SumCare, o Cliente paga uma anuidade correspondente à modalidade escolhida, por beneficiário. A anuidade pode ser paga à vista, por cartão de crédito ou PIX, ou, a critério da SumCare, parcelada no cartão de crédito, inclusive na modalidade de pagamento recorrente mensal.

6.3. O parcelamento ou o pagamento recorrente não altera a natureza anual da contratação. As parcelas correspondem ao preço do período de 12 (doze) meses e permanecem devidas até o fim desse período, ressalvado o direito de arrependimento (cláusula 7.1) e as hipóteses da cláusula 7.2.1. No pagamento recorrente, alterações nos dados do cartão devem ser comunicadas imediatamente à SumCare.

6.4. A não utilização dos benefícios, descontos ou serviços não gera direito a reembolso, abatimento ou compensação de valores.

6.5. Carência. Conforme a modalidade e a forma de pagamento, poderá haver carência de até 60 (sessenta) dias para o início do uso de determinados benefícios, informada ao Cliente no momento da contratação.

6.6. Atraso e bloqueio. Em caso de atraso no pagamento, o Cliente será comunicado. A partir do 3º (terceiro) dia de atraso, o cartão SumCare será temporariamente bloqueado, até a regularização. O bloqueio não cancela o contrato nem suspende a obrigação de pagamento das parcelas.

6.7. Encargos. Sobre os valores em atraso incidem multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, além de despesas de cobrança nos termos do Contrato e da lei. Persistindo a inadimplência, o saldo do período anual poderá ser exigido de uma só vez, e os dados do Cliente poderão ser encaminhados a órgãos de proteção ao crédito, mediante prévia comunicação, nos termos da legislação aplicável.

6.8. Reajuste. O valor da anuidade poderá ser reajustado a cada novo período anual, com comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelos Meios de Comunicação e pelo Site.

6.9. Serviços dos Parceiros. Os serviços prestados pelos Parceiros e contratados pelo Cliente são cobrados e pagos diretamente ao Parceiro, com o desconto ou preço especial aplicável. O preço poderá incluir tributos e tarifas devidos conforme o local do atendimento.

7. Direito de arrependimento, cancelamento e renovação

7.1. Direito de arrependimento. O Cliente pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa, por qualquer dos canais de atendimento da cláusula 13 ou pelo mesmo meio utilizado para contratar.

7.1.1. Exercido o arrependimento, a SumCare restituirá os valores pagos em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Na compra com cartão de crédito, a SumCare solicitará à administradora o cancelamento ou estorno da cobrança. Se, nesse prazo, o Cliente ou seus beneficiários já tiverem usufruído de descontos ou serviços oferecidos exclusivamente a clientes SumCare, o valor correspondente aos benefícios utilizados será deduzido da restituição, conforme o Contrato.

7.2. Cancelamento após o prazo de arrependimento. Por se tratar de contratação com vigência e preço anuais, ainda que parcelados, o pedido de cancelamento antecipado feito pelo Cliente após o prazo de 7 (sete) dias não gera restituição dos valores pagos nem dispensa o pagamento das parcelas remanescentes do período em curso. O Cliente pode, a qualquer tempo, informar que não deseja a renovação (cláusula 7.4), e os benefícios permanecerão disponíveis até o fim do período contratado.

7.2.1. O disposto na cláusula 7.2 não se aplica quando o encerramento decorrer de descumprimento contratual pela SumCare, da hipótese da cláusula 5.11 ou de outras situações previstas em lei, casos em que o Cliente terá direito à restituição proporcional ao período não usufruído, sem prejuízo de outros direitos.

7.3. Renovação.

(I) Pagamento à vista: o contrato se encerra ao final dos 12 (doze) meses, e a continuidade depende do pagamento de nova anuidade.
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(II) Pagamento recorrente: o contrato é renovado automaticamente ao final de cada período de 12 (doze) meses, com a cobrança da nova anuidade, que poderá estar reajustada (cláusula 6.8). A SumCare avisará o Cliente sobre a renovação e eventual reajuste com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

7.4. Como solicitar a não renovação. O Cliente em pagamento recorrente que não desejar a renovação deve manifestar-se expressamente, por qualquer dos canais da cláusula 13, no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes e até 30 (trinta) dias após o início do novo período anual. Manifestada a não renovação dentro desse prazo, o novo período não será cobrado, e eventuais parcelas dele já debitadas serão estornadas, descontado o valor de benefícios eventualmente utilizados no novo período. Na ausência de manifestação dentro do prazo, a renovação será considerada válida.

7.5. Protocolo. Todo pedido de desistência, cancelamento ou não renovação receberá número de protocolo e confirmação por escrito, enviada ao e-mail cadastrado pelo Cliente.

7.6. Efeitos do encerramento. Encerrado o contrato, por qualquer motivo, os cartões do titular e dos beneficiários são desativados e cessa o acesso aos benefícios. Permanecem devidos os valores já vencidos, inclusive os de telemedicina. Os dados pessoais serão tratados e mantidos conforme a Política de Privacidade.

8. Suspensão e rescisão pela SumCare

8.1. A SumCare poderá bloquear o cartão ou rescindir o contrato, mediante comunicação ao Cliente, nos casos de: (I) uso do cartão por terceiros ou para finalidade diversa da prevista; (II) fraude ou informação falsa no cadastro; (III) inadimplência, nos termos da cláusula 6; ou (IV) violação grave destes Termos ou do Contrato.

8.2. A rescisão por culpa do Cliente não gera restituição de valores e não afasta a cobrança dos valores devidos, nem a responsabilidade por eventuais danos causados.

9. Dados do Cliente e privacidade

9.1. A SumCare trata os dados pessoais do Cliente e de seus beneficiários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com sua Política de Privacidade, disponível no Site, que integra estes Termos. A Política informa quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos, inclusive em servidores localizados fora do Brasil, e como o Cliente pode exercer seus direitos.

9.2. Ao incluir beneficiários, o Cliente declara estar autorizado a fornecer os dados deles à SumCare e se compromete a dar-lhes ciência da Política de Privacidade.

9.3. Solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail suporte@sumcare.com.br.

10. Licença

10.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a SumCare outorga ao Cliente uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável, única e exclusivamente para acessar e utilizar o Aplicativo e o Site para fins pessoais e não comerciais, por meio de qualquer dispositivo compatível, durante a vigência do contrato.

11. Responsabilidades e limitações

11.1. Responsabilidade da SumCare. Compete à SumCare administrar o cartão assistencial, manter a rede de Parceiros e as informações sobre ela atualizadas, assegurar os descontos negociados com os Parceiros, prestar atendimento ao Cliente e proteger os dados pessoais sob seu tratamento.

11.2. Serviços dos Parceiros. Os Parceiros são autônomos e responsáveis exclusivos pela prestação técnica dos serviços que oferecem. A SumCare adotará as medidas ao seu alcance para que o Cliente tenha a melhor experiência possível com a rede, mas não responde pela qualidade técnica, pelos atos ou pelas condutas dos Parceiros na execução dos serviços por eles prestados.

11.3. Disponibilidade. O Aplicativo e o Site são fornecidos na forma em que estão disponíveis. A SumCare empenha-se em mantê-los em funcionamento contínuo e seguro, mas não garante que estejam livres de interrupções ou falhas, e não responde por danos decorrentes de: (a) caso fortuito ou força maior; (b) culpa exclusiva do Cliente ou de terceiros; ou (c) falhas de conexão, de equipamento ou de software do próprio Cliente.

11.4. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da SumCare nas hipóteses em que a lei não o permita, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

11.5. Responsabilidade do Cliente. O Cliente responde pelos danos que causar à SumCare, aos Parceiros ou a terceiros em razão de ato ilícito, uso indevido do cartão, violação destes Termos ou do Contrato, ou violação de direitos de terceiros, inclusive dos Parceiros.

12. Propriedade intelectual

12.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Site e no Aplicativo, e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da SumCare.

12.2. São vedados quaisquer atos tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação do Site, do Aplicativo ou do Serviço em outros programas ou sistemas, bem como toda forma de reprodução, total ou parcial, permanente ou temporária, gratuita ou onerosa, sem autorização prévia e escrita da SumCare.

13. Atendimento ao Cliente

13.1. O Cliente pode contatar a SumCare pelos seguintes canais:

(I) e-mail: suporte@sumcare.com.br;
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(II) WhatsApp/telefone: (51) 99823-0926;
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(III) Aplicativo SumCare; e
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(IV) presencialmente, na sede (Rua Peri, 3796, Bairro Girassol, Capão da Canoa/RS).

13.2. Pedidos de informação, reclamações, desistência, cancelamento e não renovação podem ser feitos por qualquer desses canais, inclusive pelo mesmo meio utilizado para contratar, e serão respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, com número de protocolo.

13.3. Notificações, intimações, ofícios ou outras formas oficiais de cientificação dirigidas à SumCare deverão ser encaminhadas ao endereço de sua sede.

14. Disposições finais

14.1. Legislação aplicável. Estes Termos e a relação entre o Cliente e a SumCare são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

14.2. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa/RS para dirimir questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do Cliente consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14.3. Tolerância. A eventual tolerância da SumCare quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia nem novação.

14.4. Cessão. O Cliente não poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da SumCare. A SumCare poderá ceder estes Termos a suas subsidiárias ou franqueadas, a adquirente de suas participações, negócios ou bens, ou a sucessor em razão de operação societária, mantidas as condições contratadas pelo Cliente. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou representação entre o Cliente, a SumCare ou os Parceiros em razão da contratação ou do uso dos Serviços.

14.5. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, e a disposição afetada será substituída por outra válida que, na máxima medida possível, produza efeito semelhante. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Termos atualizados em 28/10/2026.